Termos e Condições

 

INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.cacaubio.pt e qualquer transação comercial realizada através da loja online entre o/a Consumidor/a Final (doravante designado por “Utilizador(a)”) e a CACAU Bio Origens Silvestres, LDA. (doravante designada por “CACAUbio”).

A CACAUbio será a entidade responsável pela venda no website www.cacaubio.pt dos artigos das diversas marcas dos seus fornecedores, sendo que todos os serviços de comércio eletrónico estão unicamente disponíveis para consumidores/as finais, afastando-se a compra para efeitos de revenda.

A CACAUbio apenas comercializará em www.cacaubio.pt artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão.

A navegação do website www.cacaubio.pt e a compra de qualquer produto divulgado no mesmo implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Ao utilizar o website www.cacaubio.pt e ao proceder a uma encomenda no mesmo, o/a Utilizador(a):

  • Declara que leu e concordou com estes Termos e Condições, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior;
  • Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na jurisdição da sua residência;
  • Declara que tem possibilidade legal para contratar e utilizar meios de pagamento próprios;
  • Declara que não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
  • Declara que aceita que será a legislação portuguesa a regular qualquer conflito com o/a consumidor(a), sem prejuízo de previsão legal em contrário, diretiva comunitária ou tratado internacional.

AVISOS LEGAIS

Todas as informações disponibilizadas no website www.cacaubio.pt, bem como nas newsletters e redes sociais (Facebook, Instagram, blog) da CACAUbio destinam-se apenas a fins informativos e não pretendem substituir de forma alguma o aconselhamento com um profissional de saúde e/ou nutricionista. As mesmas não foram avaliadas pelas autoridades de saúde e não se destinam a prevenir, diagnosticar ou curar doenças.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões próprias desta área do comércio.

A CACAUbio não garante que toda a informação publicada esteja em conformidade com a legislação em vigor na jurisdição do/da Utilizador(a), excetuando o território de Portugal e, quando aplicável, da União Europeia. Deste modo, o acesso a conteúdos publicados no website a partir de locais onde os mesmos sejam ilegais é expressamente proibido. O/A Utilizador(a) que opte por aceder a este website a partir dessas localizações fá-lo-á por sua conta e risco, e será o/a único(a) responsável por tal ato.

PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais fornecidas ao website www.cacaubio.pt serão tratadas nos termos da nossa Política de Privacidade, que pode consultar no mesmo website.

Todas as informações pessoais fornecidas ao website www.cacaubio.pt serão tratadas com responsabilidade, e não serão utilizadas com nenhum outro propósito que não seja o de prestar o melhor serviço ao/à Utilizador(a).

Com exceção do previsto na Política de Privacidade, nomeadamente para tratamento da encomenda do/a Utilizador(a), a CACAUbio garante não partilhar nenhuma informação pessoal com terceiros sem o consentimento prévio do/a Utilizador(a).

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A CACAUbio é a proprietária do website www.cacaubio.pt e dos seus conteúdos, que se destinam a uso estritamente pessoal. Isto inclui as documentações, imagens, caracteres, design, música, software, códigos e os scripts de formato.

O material incluído no website www.cacaubio.pt está protegido por direitos de propriedade intelectual. A sua reprodução, modificação, transmissão, republicação e/ou redistribuição a terceiros para fins comerciais, são estritamente proibidos sem o prévio consentimento da CACAUbio.

SEGURANÇA

O website www.cacaubio.pt está protegido de acordo com as normas internacionais de internet, pelo que, se utilizado corretamente, é garantida ao Utilizador(a) uma navegação segura.

A CACAUbio declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas, atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, danos, transmissão de vírus ou riscos que o/a Utilizador(a) possa incorrer durante o uso indevido do website, bem como de eventuais utilizações deficientes do mesmo e/ou de intersecções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros e/ou por transmissões de vírus.

DESCRIÇÃO DOS ARTIGOS E INFORMAÇÃO DO PREÇO

A informação nutricional dos produtos disponível no website www.cacaubio.pt é a que consta nas fichas técnicas dos mesmos.

Os produtos vendidos a granel são suscetíveis de ter vestígios de substâncias ou produtos que podem causar alergias, tais como, cereais com glúten, amendoins, soja, frutos de casca rija, mostarda, sésamo e sulfitos. Uma vez que os mesmo são vendidos (ou fazem parte integrante de produtos) que são vendidos/armazenados no mesmo espaço físico.

A CACAUbio não assume qualquer responsabilidade decorrente da utilização imprópria ou inadequada dos produtos vendidos no website www.cacaubio.pt. Solicita-se ao/à Utilizador(a) que analise atentamente as informações sobre o produto que pretende comprar, nomeadamente a composição do mesmo para se assegurarem de que não são alérgicos aos seus componentes. Não aceitamos responsabilidades em caso de reação alérgica ou outra reação indesejada provocada pelos produtos que comercializamos.

Todos os artigos apresentados no website www.cacaubio.pt são descritos da forma mais rigorosa possível. As fotografias apresentadas são meramente ilustrativas, por isso é recomendado que consulte o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.

O/A Utilizador(a) deverá ler a descrição dos artigos o mais atentamente possível e, caso tenha alguma dúvida, deverá contactar a CACAUbio através do e-mail EMAIL ou do contacto telefónico (+351) 000.111.222.

Devido ao tipo de computador utilizado, configurações de cor, navegador de internet ou outros, as cores apresentadas nas fotografias do website www.cacaubio.pt poderão diferir das cores reais. A CACAUbio não poderá ser considerada responsável por tais diferenças.

A CACAUbio publica informação no seu website www.cacaubio.pt de forma a fornecer o melhor serviço ao/à Utilizador(a) e atualiza essa informação permanentemente. As informações sobre os produtos comercializados pela CACAUbio são expostas no website www.cacaubio.pt, tal como fornecidas pelo fabricante ou distribuidor autorizado, não sendo revistas pela CACAUbio. A CACAUbio declina qualquer responsabilidade por eventuais omissões ou erros nesta informação, bem como por imprecisões técnicas e/ou erros tipográficos que possam surgir, nomeadamente por inserção incorreta do preço de um artigo. Caso a CACAUbio verifique que existiu uma imprecisão e/ou erro tipográfico na inserção do preço do artigo no website www.cacaubio.pt, dará disso conta ao/à Utilizador(a) após a receção da encomenda, permitindo ao/à Utilizador(a) anular ou modificar a sua encomenda.

INDISPONIBILIDADE DE STOCK

A CACAUbio reserva o direito de informar o/a Utilizador(a), durante as 72 (setenta e duas) horas após receber a encomenda, da indisponibilidade de qualquer artigo encomendado. Após a informação ao/à Utilizador(a) dessa indisponibilidade, o contrato considera-se automaticamente resolvido quanto ao artigo indisponível, sendo garantido ao/à Utilizador(a) que não incorrerá em quaisquer custos por conta do cancelamento da encomenda quanto ao artigo indisponível, sendo anulado, na devida proporção, o montante apresentado no extrato de conta do/a Utilizador(a). O contrato, manter-se-á e produzirá os seus normais efeitos quanto aos demais artigos eventualmente encomendados, salvo indicação em contrário do/a Utilizador(a).

RESOLUÇÃO LIVRE DO CONTRATO

Se, por alguma razão o/a Utilizador(a) não ficar satisfeito com a encomenda, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias contados da receção da encomenda, sendo o/a Utilizador(a) reembolsado de todas as quantias, entretanto pagas (custo dos produtos e custo de entrega da encomenda).

Os custos da devolução da encomenda, no caso da resolução livre do contrato no prazo indicado, são a cargo do/a Utilizador(a).

A CACAUbio não reconhece o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:

  • Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
  • Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  • Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
  • Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.

Este tipo de artigos só pode ser devolvido se apresentarem defeitos ou desconformidades relativamente às características encomendados, conforme a legislação em vigor.

GARANTIA

Nos termos da legislação aplicável, os produtos comercializados pela CACAUbio estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.

Caso o produto adquirido apresente defeito, o/a Utilizador(a) deverá comunicar a situação à CACAUbio, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de produtos dentro do período da garantia serão suportados pela CACAUbio.

Após a receção do produto nas instalações da CACAUbio será feita a verificação e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído.

Neste caso, a CACAUbio procederá à substituição do Produto e fará um novo envio para a morada do/a Utilizador(a) sem qualquer custo adicional.

O/A Utilizador(a) poderá, também, optar pela devolução do produto ou resolução do contrato, sendo reembolsado da quantia referente ao produto com defeito ou desconforme e dos respetivos portes de envio. No caso do/a Utilizador(a) ter adquirido mais que um produto na mesma encomenda, ser-lhe-á devolvida a quota-parte do custo de envio referente a esse produto.

TRANFERÊNCIA DO RISCO E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS

A CACAUbio detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento da totalidade de todos esses produtos.

Os riscos dos produtos estarão a cargo do/a Utilizador(a) a partir do momento da receção da encomenda na morada por si indicada.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

A CACAUbio reserva o direito de modificar os termos e condições contidas nesta informação legal. O/A Utilizador(a) receberá uma notificação da alteração dos termos e condições quando abrir o website www.cacaubio.pt ou quando aceder à sua área reservada.

PREÇOS E PAGAMENTOS

PREÇOS

Todos os preços no website www.cacaubio.pt são apresentados em EUR/€.

O preço apresentado para cada produto no website www.cacaubio.pt não inclui os custos de transporte do mesmo, mas inclui a taxa de Imposto de Valor Acrescentado (I.V.A.) a vigorar em Portugal no momento da aquisição, aplicado a todas as aquisições intracomunitárias.

Para o/a Utilizador(a) extracomunitário será removido o valor do I.V.A. no momento do processo de checkout.

No final da encomenda, o preço total especificado inclui o I.V.A. (quando aplicável) e as despesas de envio, calculadas para cada encomenda em função do local de entrega e do peso da encomenda.

As despesas de envio associadas à sua encomenda serão faturadas por encomenda, ou seja, se o/a Utilizador(a) encomendar mais do que um artigo, pagará apenas uma vez as despesas de envio. No entanto, a CACAUbio reserva o direito de dividir a entrega da encomenda, por exemplo, se os artigos encomendados foram em número que não permita enviar numa só embalagem, ou se uma parte da encomenda está atrasada ou não disponível. No caso de a CACAUbio considerar a divisão da encomenda, o/a Utilizador(a) será notificado no momento da confirmação da encomenda e/ou através do e-mail que por si foi indicado no momento da encomenda.

ALTERAÇÕES DE PREÇO

A CACAUbio reserva o direito de alterar preços dos produtos em venda sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção CACAUbio para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, será devolvida ao/à Utilizador(a) a diferença. Se o preço for superior, o/a Utilizador(a) será informado, por correio eletrónico, ficando a encomenda dependente de nova aceitação.

ENCOMENDAS

PROCESSAMENTO DA ENCOMENDA

Para efetuar uma encomenda em www.cacaubio.pt é necessário que o/a Utilizador(a) disponha de uma conta de correio eletrónico (email) válida e de uso frequente. Se for um/a Utilizador(a) registado, basta efetuar o log in introduzindo as suas credenciais de registo.

O registo do/a Utilizador(a) em www.cacaubio.pt é facultativo (mas recomendado) para poder efetuar uma compra. O registo é bastante rápido e simples. Será apresentado um formulário online para preenchimento. O registo é útil, pois poderá aceder ao seu historial de compras, acompanhar o estado da encomenda e ter maior facilidade na concretização das próximas compras.

Para realizar uma encomenda em www.cacaubio.pt é muito fácil:

  • Navegue em www.cacaubio.pt e encontre os produtos que pretende adquirir;
  • Adicione os produtos preferidos ao carrinho de compras através do botão “adicionar”;
  • Quando entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, dirigindo-se ao seu cesto de compras e clicando em “finalizar compra” ou “efetuar pagamento”;
  • Irá visualizar a lista de produtos que escolheu. Carregue no botão “efetuar pagamento” para continuar o processo de compra;
  • Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário (muita atenção no preenchimento da morada, bem como de todos os campos assinalados com o carácter asterisco vermelho, pois são campos de preenchimento obrigatório);
  • Caso pretenda enviar a sua encomenda para uma morada diferente que a morada de faturação, então deve selecionar a caixa (pisco) “enviar para uma morada diferente” e preencher os dados solicitados;
  • Reveja a sua encomenda, selecione o modo de pagamento e selecione o pisco de que concorda com os termos e condições;
  • Antes de confirmar a encomenda, poderá visualizar os custos estimados da expedição dos artigos;
  • Se a encomenda estiver de acordo com o pretendido, confirme a encomenda;
  • Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
  • Após efetuar o pagamento na totalidade da encomenda, apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal dos produtos ou para levantamento em loja.

Logo que termine a sua compra, o/a Utilizador(a) receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o guarde para referência futura.

No caso de reparar que os dados não estão corretos, o/a Utilizador(a) poderá pedir a alteração dos mesmos até a encomenda ser expedida, o que acontece até um prazo de 3 (três) dias. Se a encomenda já tiver sido expedida, não haverá forma de anular a compra. Em último caso, deverá contactar diretamente a CACAUbio através do e-mail EMAIL ou do contacto telefónico (+351) 000.111.222.

Para que a CACAUbio possa prestar o melhor serviço, o/a Utilizador(a) compromete-se a fornecer corretamente o seu e-mail, morada e /ou outras informações de contacto e estar ciente de que podemos usar esta informação para contactá-lo, caso seja necessário.

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA PELO/A UTILIZADOR(A)

As encomendas de produtos fabricados por encomenda e por medida não podem ser canceladas, pois o processo de produção inicia-se imediatamente após receção da encomenda. A encomenda deste tipo de artigos só pode ser cancelada se a CACAUbio ainda não tiver iniciado o seu processo de produção.

Se o/a Utilizador(a) efetuar uma encomenda e pretender cancelar a mesma, deverá contactar a CACAUbio, através do e-mail EMAIL ou do contacto telefónico (+351) 000.111.222, e pedir o cancelamento da sua encomenda para que não seja expedida. Caso a encomenda ainda não tenha sido expedida, a mesma será cancelada e a CACAUbio procurará proceder ao reembolso do/a Utilizador(a) num prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o pedido de cancelamento seja bem-sucedido, o/a Utilizador(a) será notificado por e-mail dessa decisão e a anulação será processada sem custos para o/a Utilizador(a).

Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao/a Utilizador(a) que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos, processando-se o reembolso. No entanto, neste caso, o/a Utilizador(a) deverá suportar os custos de devolução dos produtos.

No caso de a encomenda já tiver sido expedida e os artigos encomendados sejam artigos cujas características comprometem a sua qualidade, não serão aceites devoluções dos mesmos.

MOTIVOS DE RECUSA EM PROCESSAR UMA ENCOMENDA

Em caso de não confirmação do pagamento no prazo de 5 (cinco) dias após a confirmação da encomenda ou de incumprimento dos presentes Termos e Condições, a CACAUbio reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la, total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

A CACAUbio reserva, ainda, o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como reserva o direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela CACAUbio, designadamente nas seguintes situações:

  • A informação constante da fatura não é correta ou verificável;
  • A encomenda é sinalizada pelos sistemas de segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;
  • Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi rececionada num período de 5 (cinco) dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
  • Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);
  • Se considerar que o/a Utilizador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato;
  • Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
  • Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

EXPEDIÇÕES E ENTREGAS

Os produtos encomendados na loja online www.cacaubio.pt serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira via CTT ou CTT EXPRESSO.

As encomendas cujo peso seja até 2kg serão enviadas em CTT registado. As encomendas cujo peso seja acima de 2kg serão enviadas em CTT Expresso.

Os custos com a expedição dos artigos encomendados serão adicionados ao valor da encomenda no processo da conclusão da mesma, sendo o/a Utilizador(a) expressamente informado desse montante antes de confirmar a sua encomenda.

Os custos de transporte não incluem quaisquer taxas de importação que possam ser cobrados à entrada do país de destino do/a Utilizador(a).

Os prazos de entrega poderão ser ligeiramente superiores durante os períodos de saldos, festividades e feriados. Salvo estas exceções, os prazos normais previsíveis das entregas serão:

DESTINO E TEMPOS ESTIMADOS DE ENTREGA

DESTINO

TEMPOS ESTIMADOS DE ENTREGA

Portugal

1 a 6 dias úteis

Portugal Ilhas

1 a 6 dias úteis

União Europeia

1 a 8 dias úteis

Resto da Europa

1 a 8 dias úteis

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

A CACAUbio só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins de semana, nem os dias feriados.

Os prazos de entrega acima indicados são meramente indicativos, e não têm em conta eventuais atrasos causados por problemas com as autorizações de pagamentos ou com o desalfandegamento no país de destino.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere ao/à Utilizador(a) o direito a indemnização.

As encomendas enviadas por CTT Expresso necessitam de uma assinatura, no ato da entrega.

A CACAUbio não poderá alterar a morada de entrega das encomendas, a partir do momento em que as mesmas sejam despachadas.

Caso o/a Utilizador(a) não reclame a sua encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda seja devolvida à CACAUbio, os custos de transporte de um novo envio da encomenda ficarão a cargo do/a Utilizador(a).

Caso o/a Utilizador(a) deseje receber a encomenda antes de um determinado prazo ou em determinada data, deverá informar a CACAUbio antes da celebração do contrato. Nestas situações, a CACAUbio irá acordar com o/a Utilizador(a) a melhor forma de expedir a encomenda.

DIREITOS ADUANEIROS E ENCARGOS

Para todas as expedições com destino a países da União Europeia, os preços incluem I.V.A. à taxa legal em vigor. Nas encomendas para países extracomunitários será removido o valor do I.V.A. no momento da conclusão da encomenda.

As encomendas extracomunitárias poderão estar sujeitas a I.V.A., Direitos de Importação e/ou Impostos a serem cobrados assim que a encomenda chegue ao país do destinatário. As expedições da CACAUbio são feitas de acordo com o Incoterm Delivered Duty Unpaid (DDU – Entrega com Direitos não Pagos), o que significa que a CACAUbio não cobra I.V.A., Direitos Aduaneiros e/ou Impostos para países extracomunitários, e não consegue prever quais poderão vir a ser esses custos. Se as encomendas estiverem sujeitas a quaisquer encargos adicionais, esses serão cobrados diretamente pela alfândega do país de destino. O/A Utilizador(a) deve contactar os seus serviços de alfândega locais para mais informações.

ESTADO DA ENTREGA

Em princípio, todas as encomendas são expedidas do armazém da CACAUbio no prazo de 3 dias após a confirmação do pagamento.

Assim que a encomenda é expedida, a CACAUbio enviará um e-mail ao/à Utilizador(a) com as instruções de seguimento do envio e sobre a recolha do mesmo.

Para todas as encomendas, a confirmação da expedição incluirá a indicação do transportador bem como a informação do número de rastreamento do envio.

O/A Utilizador(a) poderá fazer o seguimento da sua encomenda no website dos CTT usando, para tal, o número de rastreamento fornecido no ato da confirmação da expedição.

Uma vez que os CTT Expresso exigem uma assinatura no momento da entrega das encomendas, o/a Utilizador(a), ou um seu representante, terá de estar presente na morada de destino no acto da entrega.

A CACAUbio considera como “entregues” as encomendas quando o/a Utilizador(a), ou um seu representante, assina a recepção da mesma na morada de entrega por si indicada.

EXPEDIÇÕES E RECOLHAS

Durante o processo de registo no website www.cacaubio.pt, o Utilizador(a) terá de indicar os dados da sua morada pessoal.

As encomendas serão entregues na morada definida como morada do Utilizador(a). Se o Utilizador(a) pretender que a encomenda seja enviada para um endereço alternativo, esse endereço deverá ser indicado no momento da conclusão da encomenda.

Se o Utilizador(a) pretender enviar artigos para mais do que um endereço, deverá fazer uma encomenda para cada um desses endereços. Neste caso, será debitado ao Utilizador(a) um custo de expedição por cada encomenda efetuada.

Com o número de rastreamento fornecido para cada encomenda, o Utilizador(a) poderá fazer o seu seguimento em qualquer momento.

Devido a restrições impostas pelos transportadores e ao risco de existência de fraudes com cartões de crédito, as encomendas realizadas em www.cacaubio.pt não são entregues em apartados.

ENTREGA DE EXPEDIÇÕES BEM SUCEDIDA

Apenas podemos garantir que toda a encomenda que sai da loja está nas melhores condições e sem qualquer dano. Não somos responsáveis pelo mau estado da encomenda, no momento da entrega. Salientamos ainda o facto de que a boa entrega de uma encomenda é concretizada se a morada de envio dos produtos for bem indicada pelo/a Utilizador(a), ou se a transportadora responsável tiver o maior cuidado no transporte da mesma.

Apelamos ao/à Utilizador(a) que, no ato de entrega de todas as expedições, inspecione cuidadosamente a caixa antes de assinar o documento da entrega.

Se, por algum motivo, a embalagem parecer adulterada e/ou danificada, por favor assine o documento de entrega com reservas, ou recuse a entrega.

Caso aceite a entrega da encomenda com reservas, ou caso a recuse, por favor, faça de imediato uma reclamação ao transportador e contacte a CACAUbio através do e-mail EMAIL ou do contacto telefónico (+351) 000.111.222.

ENCOMENDAS NÃO-ENTREGUES IMPUTÁVEIS AO UTILIZADOR(A)

Se a encomenda não for entregue com sucesso na morada do/a Utilizador(a), devido a algum motivo a si imputável (ausência de pessoa na morada, contacto telefónico errado, endereço errado ou incompleto, inconformidade com regulamentos de importação, etc.), conforme o acordo comercial com a CACAUbio, poderá haver o risco de a encomenda ser devolvida a expensas do/a Utilizador(a), incluindo quaisquer taxas de importação que possam ser cobradas no momento da reentrada em Portugal, no caso de expedições para países extracomunitários. Estes custos serão deduzidos a qualquer eventual reembolso.

ENCOMENDAS NÃO-ENTREGUES IMPUTÁVEIS À CACAUbio

Se por qualquer motivo imputável à CACAUbio não for possível proceder à entrega dos artigos encomendados, no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação da encomenda, será proposta ao/à Utilizador(a) uma nova data de entrega. Se essa nova data não lhe for conveniente por qualquer motivo, o/a Utilizador(a) poderá resolver o contrato, sem que lhe seja imputada qualquer despesa ou encargo. O/A Utilizador(a) será reembolsado de todas as quantias entretanto pagas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da resolução do contrato.

RISCO

A CACAUbio assegura cada compra durante o período de trânsito, até ao momento de entrega ao/à Utilizador(a). Todas as encomendas requerem uma assinatura no ato da entrega, momento em que a responsabilidade transita para o/a Utilizador(a).

Se o/a Utilizador(a) designar um destinatário que não seja ele/ela mesmo(a), para efeitos de entrega, então aceita a evidência de uma assinatura como prova de entrega e cumprimento por parte da CACAUbio e a correspondente transferência de responsabilidade da mesma forma.

FORÇA MAIOR

Em caso de força maior, as obrigações da CACAUbio poderão sofrer atrasos. O contrato entre a CACAUbio e o/a Utilizador(a) poderá, em tais casos, ser parcial ou completamente denunciado por qualquer uma das partes.

Considera-se força maior sempre que surjam situações de guerra, guerra civil, revolução, motim, medidas governamentais, greves, bloqueios, pandemias ou desastres naturais.

Em qualquer um destes casos, a CACAUbio tudo fará para resolver o problema com o/a Utilizador(a), assim que seja inteiramente possível.

O/A Utilizador(a) terá sempre a possibilidade de resolver o contrato caso a encomenda não seja entregue no prazo de 30 (trinta) dias após a confirmação da mesma, sendo reembolsado de todas as quantias entretanto pagas.

TROCAS

Se, por alguma razão o/a Utilizador(a) não ficar satisfeito com a encomenda, pode proceder à troca dos bens, no prazo de 14 (catorze) dias contados da receção da encomenda, com exceção dos produtos fabricados por encomenda e/ou por medida (a não ser se apresentarem defeitos ou desconformidades relativamente às características encomendadas).

Para efetuar a troca de bens, o Utilizador(a) pode, por qualquer meio, comunicar essa intenção à CACAUbio, nomeadamente:

  • Através de contacto telefónico para o número (+351) 000.111.222, manifestando essa intenção e indicando o número da encomenda.
  • Através de email para o endereço EMAIL, comunicando a sua intenção de trocar os bens, indicando, para o efeito, o número da encomenda que lhe foi fornecido com a confirmação da encomenda.
  • Através de acesso à sua área reservada no website www.cacaubio.pt, aceder à área “encomenda” e seguir as instruções para efetuar o pedido de troca.

Assim que os artigos a trocar sejam rececionados e controlados, o novo artigo será expedido de imediato.

Tal como no exercício do direito de resolução, todos os Direitos Aduaneiros, impostos ou custos adicionais em que o/a Utilizador(a) possa incorrer não serão reembolsados pela CACAUbio no caso de troca de artigos.

Os custos de transporte da troca do produto são da inteira responsabilidade do/a Utilizador(a).

A CACAUbio não garante a disponibilidade de stock para efeitos de troca de produtos.

Os produtos vendidos com defeito, e devidamente identificados nesse sentido, não são suscetíveis de troca.

RESPONSABILIDADE

Na eventualidade de o/a Utilizador(a) encontrar, noutros websites, hiperligações (“links”) que lhe permitam o acesso ao website www.cacaubio.pt ou referências à loja on-line da CACAUbio, informamos que a CACAUbio não tem qualquer responsabilidade sobre esses links ou websites, nem sobre os conteúdos neles inscritos.

A CACAUbio só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) Utilizador(a) no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da CACAUbio perante o/a Utilizador(a), ou no caso de a responsabilidade resultar de legislação aplicável.

Caso o/a Utilizador(a) tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website www.cacaubio.pt, a responsabilidade da CACAUbio será limitada a: danos nos produtos CACAUbio, custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) Utilizador(a) em virtude da violação por parte da CACAUbio dos presentes Termos e Condições.

DISPOSIÇÕES FINAIS

ANULAÇÃO PARCIAL

Se alguns destes termos e condições ou alguma disposição de um contrato forem declaradas nulas e sem efeito, por firme resolução por parte de uma autoridade competente, os restantes termos e condições continuam em vigor, sem serem afetados por essa declaração de nulidade.

ACORDO ÚNICO

Os presentes Termos e Condições e todos os documentos a que sejam feitas referências expressas constituem o acordo integral existente entre nós e o/a Utilizador(a), relativamente ao objeto do contrato, e substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente estabelecidos entre a CACAUbio e o/a Utilizador(a), verbalmente ou por escrito.

A CACAUbio e o/a Utilizador(a) reconhecem terem consentido na celebração do contrato sem terem confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa interferir em qualquer declaração por escrito nas negociações entabuladas por ambas as partes antes desse contrato, salvo aquilo que está expressamente mencionado nos presentes Termos e Condições.